1ª Turma cassa liminar que concedeu liberdade a advogado investigado pela Operação Furacão

Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

Juizado especial poderá julgar mais ações de despejo

Ações de despejo.

Aprovado plebiscito para criação do estado do Maranhão do Sul

Lei nº 11.347, de 27/09/06

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

Lei nº 11.334, de 25 de julho de 2006.

Dá nova redação ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades.

Decreto autoriza venda de remédios fracionados em drogarias

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

Para Vidigal, petição entregue no STF é ''panfleto para quem quer mídia''

Senado aprova R$ 673 milhões para várias obras de infra-estrutura

Lei nº 11.234, de 22/12/05

Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Distrito Federal.

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

Renan diz que referendo é exemplo para o mundo

Supremo concede liminar a empresário que depõe na CMPI da Compra de Votos

Bush vai vetar legislação sobre células-tronco

Lei nº 11.035, de 22 de Dezembro de 2004

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Viúva de Jango protocola pedido de indenização na Comissão de Anistia

Lei nº 10.889, de 25 de Junho de 2004.

Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização na Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e altera a alínea a do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Lei nº 10.885, de 17 de Junho de 2004.

Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e dá outras providências.

Lei nº 10.424, de 15 de Abril de 2002.

Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde.